- Propriedade Intelectual Direitos Autorais e Propriedade Industrial
- Direitos Personalíssimos Imagem, Nome e Som de Voz
- Legislação Publicitária - Normas Éticas e Legais
- Direitos do Consumidor
- Internet e Informática
- Projetos Culturais
- Áreas Civil e Comercial
- Licitações Públicas e Privadas
- CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
- CENP - Conselho Executivo das Normas-Padrão
- Promoções - Distribuição Gratuita de Prêmios
- Copa do Mundo 2014
- Uso de animais silvestres em publicidade
- A Publicidade dirigida ao público infanto juvenil
- A criação publicitária e a lei autoral
- Os direitos autorais sobre a criação publicitária
- A inexistência de proteção autoral de idéias, métodos e aproveitamento comercial das idéias contidas nas obras intelectuais
- Os direitos fonográficos ou fonogramas publicitários
- Decreto 57.690-66
- Decreto 70.951-72
- Decreto 82.385-78
- Instrução Normativa 33-04
- Instrução Normativa 95-11
- Lei 4.680-65
- Lei 5.700-71
- Lei 5.768-71
- Lei 5.768-71
- Lei 6.533-78
- Lei 8.666-93
- Lei 9.279-96
- Lei 9.294-96
- Lei 9.504-97
- Lei 9.610-98
- Lei 11.265-06
- Lei 12.006-10
- Lei 12.232-10
- MP 545-11
- Portaria MJ 422-13
- Portaria MJ 3083-13
- Provimento CJ 39-2015
- Resolução 04-2008-CPPU-SEHAB - Lei Cidade Limpa - São Paulo-SP
- Resolução CFM 1.974-11
- Resolução 1.701-03
Internet e Informática
Elaboração de desenvolvimento de ‘sites’, registro e
impugnações de nomes de domínio e outras atuações conseqüentes.