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Seminário em São Luis enfoca legislação para licitação e contratação de publicidade
23/07/2010

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Paulo Gomes de Oliveira, um dos palestrantes do seminário

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) e a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP-MA) realizam o Seminário “Lei Regulamentar”, nesta segunda-feira (26), às 8h, no Hotel Luzeiros (Ponta do Farol). O evento abordará as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda.  

O seminário, voltado aos profissionais de publicidade do Maranhão, será ministrado pelos advogados Paulo Gomes de Oliveira Filho e Eduardo Fonseca Martins, especialistas em Legislação Publicitária.          

Abordagens

A nova legislação abrange a União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Serão abordadas as normas éticas e legais de editais e os cuidados durante a elaboração das propostas.

Segundo Paulo Gomes, a lei é objetiva, simples e transparente. “Com a nova lei, o processo licitatório fica mais célere, menos burocrático e mais transparente. Um dos motivos é que primeiro serão apresentadas as propostas técnica e comercial e somente depois é que as agências classificadas precisarão apresentar os documentos de habilitação”, explicou.      

O gestor de Marketing da Secom, Salomão Santos, destacou a importância do evento. “O seminário será uma oportunidade única de se discutir vários pontos importantes dessa nova legislação, visto que se trata de um marco na publicidade nacional. Todos os que trabalham na área devem estar preparados para melhor atender o setor público”.      

Transparência

Na visão do presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap-MA), Melchiades Costa, a grande beneficiada com a Lei é a sociedade, pela garantia da transparência no processo. “É um avanço, um ganho muito grande para o ente público e as agências serão certamente beneficiadas”, afirmou.

Com a Lei, a Administração Pública passa a ter maior controle na contratação de serviços especializados. Além disso, as agências de publicidade ficam obrigadas a fundamentar os estudos e planejamentos de mídia, o que favorece o uso competente da verba dos órgãos público


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