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Publicitários discutem a nova lei de licitação
18/10/2010

Por Seabra Neto

A nova Lei 12.232 de Licitação para Serviços de Publicidade, sancionada pelo presidente Lula, desde abril deste ano, estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.

Para avaliar e discutir o impacto e a aplicação dessa normatização no mercado, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade de Pernambuco - Abap-PE e o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado - Sinapro-PE, promovem, amanhã (19 de outubro), no auditório da Jucepe, a palestra “A nova lei de licitações de serviços publicitário”, que será proferida pelo advogado do Sinapro-SP, Paulo Gomes de Oliveira Filho.

Expert no tema, o consultor jurídico irá abordar dentre os assuntos, quando o serviço publicitário da administração pública deve ou não, necessariamente, ser licitado por agência de publicidade; e tirar dúvidas em relação ao certificado fornecido pelo Conselho Executivo das Normas Padrão CENP para as agências licitantes; entre outras.

Também serão temas da palestra, a contratação dos serviços publicitários pela Administração Pública e por órgãos da Administração Direta e Indireta; Adoção da Nova Lei por entidades como Senac, Sesi, Sebrae; aplicação das regras anteriores (Lei 8.666) de forma complementar; processos licitatórios: apresentação e julgamento das propostas técnicas e de preço; e as novas obrigações das agências e da administração pública, entre outros questionamentos.

Segundo o publicitário Edison Martins, presidente da Abap-PE, o assunto já vem sendo analisado pela entidade nacional, com publicitários em vários estados e capitais como Manaus, Fortaleza, São Luís, Maceió, São Paulo, entre outros, e agora movimenta a praça local. “A intenção é difundir amplamente a implementação da  Lei  12.232 que  consagra o modelo brasileiro de agências, reconhece o CENP como certificador e avança por legitimar a escolha de uma agência pela melhor técnica, onde a criatividade tem que nortear, não o preço”, resume Martins.

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