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Seminário em João Pessoa debate nova Lei de Licitações para Publicidade
19/10/2010

Postado por Jhonathan Oliveira em Noticia , dia 19/10/2010 às 01:10h

As principais dúvidas referentes à Lei 12.232, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade, foram temas de um seminário nesta segunda-feira (18), em João Pessoa. Realizado pela Associação Brasileira de Publicidade (ABAP), o evento levou dezenas de publicitários, e também profissionais de outros ramos, à sede da Federação das Indústrias do Estado Paraíba. O ministrante foi Paulo Gomes de Oliveira Filho, advogado especialista em direito da comunicação.

A Lei 12.232 tem apenas seis meses de homologação, mas já é considerada um grande avanço, pois depois dela a publicidade passou a ser tratada com uma normatização específica para licitações. Antes, os serviços publicitários eram regulados pela Lei 8.666, que é a lei geral para licitações.

“A atividade publicitária é uma atividade muito específica, ela tem características muito próprias”, explica Paulo sobre o porquê da necessidade de criação da nova lei. Segundo ele, a 12.232 não é boa apenas para as agências, mas também para as instituições públicas. “Ela permite maior rapidez, melhores condições para a administração pública escolher os melhores prestadores de serviço e também presta o serviço com absoluta transparência”, acrescentou.

Paulo também afirmou que o fato de a lei ser muito nova ainda gera alguns problemas. Segundo ele algumas administrações públicas, principalmente prefeituras, ainda não a conhecem e por isso ainda executam licitações baseadas na antiga norma .

“ O intuito da ABAP é tornar a lei mais conhecida , para ela ser adotada o mais rápido possível em todo o país”, disse o palestrante.

Vale destacar que a ABAP vem realizando esse seminário por todo o país. João Pessoa foi a décima quarta capital a recebê-lo.


Fonte: Portal PB1
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