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Publicidade com vinculação aos Jogos Olímpicos de Londres 2012
28/06/2012

Tendo em vista contarmos com menos de um mês para o início dos Jogos Olímpicos a serem realizados na cidade de Londres, durante o período de 27 de julho à 12 de agosto de 2012 e, considerando o apelo publicitário gerado por esse evento, bem como eventuais dúvidas que possam surgir por parte de agências de propaganda, anunciantes e veículos de comunicação, quanto a possibilidade de associação publicitária ao evento, esclarecemos o seguinte:

 
Através de políticas internas de proteção de direitos, o Comitê Olímpico Internacional e o Comitê Olímpico organizador dos Jogos de Londres visam coibir qualquer associação, aproveitamento de imagem, nome, fama e símbolos relacionados ao evento, ainda que realizados de forma indireta, podendo sua inobservância ser entendida como violação de direitos, passível de reclamação por parte dos Comitês organizadores do torneio.

 
Dentre as marcas comerciais pertencentes ao Comitê Olímpico, a quem compete o uso com exclusividade, destacamos: 

 
. London 2012 / Londres 2012;

. Olimpíadas de Londres / London Olympic Games;

. Jogos Olímpicos 2012 / 2012 Olympic Games;

. Jogos Olímpicos de Londres / London Olympic Games;

. “Olympic”, “Olympiad”, “Olympian”, “Olympia” e suas variações e correspondentes em português;

. “Paralympic”, “Paralympiad”, “Paralympian” e suas variações e correspondentes em português;

. Lema olímpico “Citius Altius Fortius”, seus correspondentes em inglês – “Faster Higher Stronger” e em português – “Mais rápido, mais longe (ou mais alto), mais forte”;

. Lema paraolímpico “Spirit in Motion” e seu correspondente em português “Espírito em Movimento”.

 
Igualmente pertencem ao Comitê Olímpico os logos, desenhos e demais identidades gráficas características do evento, incluindo as duas versões oficiais dos pictogramas identificadores das 38 modalidades disputadas nos Jogos de 2012, assim como os direitos sobre as mascotes oficiais do evento - Wenlock e Mandeville, além da identidade visual das medalhas olímpicas, as quais dependem da prévia autorização de uso dos seus respectivos titulares, quando presente a finalidade comercial do uso.
                                              

Além da restrição aplicável ao uso das marcas registradas, expressões e símbolos/desenhos identificadores dos jogos olímpicos, vemos que o Comitê Olímpico Internacional tem se manifestado contrário a qualquer referência ou alusão feita ao evento por meio de anúncio publicitário e/ou publieditorial, veiculado por empresa não integrante da lista de patrocinadores, parceiros ou colaboradores dos Jogos Olímpicos. É entendida como simples referência ou alusão aos jogos, qualquer comunicação que denote a existência de vínculo com os jogos de 2012, seja ele de origem contratual ou comercial.

 
Nesse sentido, são consideradas infrações aos direitos de exploração comercial pertencentes ao Comitê Olímpico, as mensagens publicitárias com determinados apelos, citados de forma exemplificativa pelo Manual de Proteção de Marcas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Londres 2012.                            

Ainda segundo as diretrizes do Comitê, fica vedada a reprodução de imagens dos jogos e/ou competições disputadas, as quais são reservadas aos patrocinadores dos movimentos olímpico e paraolímpico. 

 
Por fim, não é permitida qualquer modalidade de promoção envolvendo a distribuição de ingressos (incluindo leilões via internet e promoções comerciais/concursos), assim como não são permitidos concursos, jogos ou loterias que se utilize de emblemas, palavras, slogans e denominações do evento, bem como á ele associados, ainda que de forma indireta. 

 
Alertamos as agências de publicidade para a necessidade de atendimento às recomendações dos Comitês Internacional e Britânico já que a utilização das marcas, símbolos e outros direitos intelectuais de titularidade dessas entidades não devem ocorrer em publicidade de bens e serviços, a não ser mediante prévia e expressa contratação com os mesmos.

 

 


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