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Novo módulo de registro de obras publicitárias do sistema ANCINE Digital - SAD
11/01/2013

A partir de segunda-feira, dia 14/01/2013, entrará em funcionamento o novo módulo de registro de obras audiovisuais PUBLICITÁRIAS.



Dentre as principais modificações apresentadas pelo novo módulo de registro de obras audiovisuais publicitárias, cabe destacar as seguintes funcionalidades:


- O envio dos documentos exigidos na Instrução Normativa nº 95/2012, para conclusão do requerimento e emissão do CRT, se dará de forma eletrônica (“upload”) e obrigatoriamente no momento do preenchimento dos dados da obra publicitária.

 
- A emissão do CRT  para as obras publicitárias isentas do recolhimento de CONDECINE se dará imediatamente após o envio do requerimento eletrônico de registro de título. Para as obras publicitárias não isentas do recolhimento de CONDECINE, a emissão do CRT se dará após a conciliação bancária do recolhimento efetuado.

 
- A geração da Guia de Recolhimento da União – GRU para pagamento da CONDECINE em atraso será solicitada pelo agente econômico diretamente pelo novo módulo do Sistema Ancine Digital.

 
- O novo módulo permite salvar os dados do requerimento de registro que ainda não tenha sido submetido à ANCINE (pré-cadastro), possibilitando ainda a existência de vários pré-cadastros que poderão ser enviados ou excluídos pelo requerente conforme a sua necessidade. 

 
O nº do CRT dos registros emitidos após a entrada em funcionamento do novo módulo sofrerá alteração em sua composição, passando a viger com o total de 14 (quatorze) dígitos. O nº de CRT emitido anteriormente a entrada em funcionamento do novo módulo permanecerá válido pelo prazo estabelecido em lei.


Segue relação dos documentos que terão que ser enviados no ato do registro via up – load:

                                  
Produção brasileira ou brasileira filmada no exterior

 
-contrato de produção assinado por agência e produtora.

 
-notas fatura de produção –   as notas deverão ser do mesmo valor do contrato de produção portanto não basta a nota de 50% inicial,  temos que ter o faturamento em 100% mesmo que em duas etapas, uma nota dos 50% iniciais e a 2ª. nota de 50% finais, mas devem ser enviadas simultaneamente.


-contrato com o diretor ou documento declarando para os devidos fins informamos que o diretor do filme é sócio da produtora, simples assim, mas deverá ser assinado pelo diretor e pelo seu sócio da produtora.

 
-contrato de cessão de direitos , no caso de utilização de conteúdos audiovisuais produzidos por terceiros, inclusive cenas de bancos de imagem Nacional ou estrangeiro, até mesmo de compras via net,  com no máximo de 20% de cenas estrangeiras.

 

Para Obras publicitárias estrangeiras 

 
Contrato de produção da agência com a produtora – assinado inclusive pelo cliente importador

 
Contrato da produtora com o responsável pela adaptação da obra, se ele for sócio da produtora  apenas a declaração como acima.

 
Nota fatura de produção - no valor integral cobrado pelos serviços adaptação ou contrato com todos os técnicos e artistas que participaram da adaptação – nesse caso a nota fatura é única e mais rápida.

 
Declaração -  que a contratação de todos os envolvidos na adaptação  está em conformidade com as leis trabalhistas vigente.


 




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